Direitos autorais: aprenda como proteger seu trabalho

Você sabia que a legislação brasileira protege os direitos autorais? De fato, a nossa Constituição Federal e a Lei 9.610/1998 são as leis consolidadas em nosso país que estabelecem segurança aos direitos autorais do criador de uma obra criativa, buscando resguardar os seus direitos patrimoniais e morais.

Os direitos autorais são aquelas prerrogativas que todo autor — que pode ser uma pessoa física ou uma empresa — de uma obra intelectual possui sobre a sua criação. Você sabe quais são os seus direitos como criador de obras literárias, artísticas ou científicas? Confira agora nesse post.

Do que se trata a lei de Direitos Autorais?

A lei de Direitos Autorais (Lei 9610/1998) tanto protege o autor das criações intelectuais, quanto às pessoas que se utilizam delas. Essa lei é a que regulamentará essa relação existente entre o criador de uma obra intelectual e os terceiros que usufruem daquela composição.

Os direitos autorais se subdividem em dois: os direitos morais e os patrimoniais. Os direitos autorais morais são aqueles que só podem ser exercido pelo criador da obra criativa, sendo um direito intransmissível e irrenunciável. São esses direitos morais que irão assegurar ao criador a autoria de sua obra.

Por outro lado, os direitos patrimoniais são aqueles referentes à exploração econômica da obra seja pelo próprio criador, seja por terceiros autorizados por ele, como no caso de uma agência de design que possui os direitos patrimoniais sobre as criações de seu empregado designer. Dessa forma, o proprietário dessa agência tem a permissão para comercializar a obra criativa de seu funcionário.

Assim, evidencia-se que os criadores podem por meio de um contrato transferir ou realizar cessões dos seus direitos patrimoniais. Contudo, se por acaso uma obra intelectual for usada sem a autorização do seu autor, esse pode procurar a justiça para ter os seus direitos autorais assegurados.

Quais as obras intelectuais protegidas?

A legislação assegura a proteção de obras artísticas, científicas ou literárias, por isso, livros, textos, produções teatrais ou coreográficas, composições musicais (só a melodia e/ou com a letra), fotografias, revistas, jornais, personagens de histórias em quadrinhos, programas de computadores, design, roteiros cinematográficos, obras de engenharias, arquitetura e urbanismo, entre outros, são resguardos legalmente.

Como registrar uma criação?

A criação para ser protegida não precisa do registro e ele também não é obrigatório para o autor. Contudo, é importante registrar o seu trabalho para evitar que outra pessoa realize uma obra idêntica a sua e alegue que a sua é plágio, porque com o registro ficará comprovado que você é realmente o autor dela, lhe assegurando os direitos autorais daquela criação.

Você pode registrar a sua produção de diversas maneiras, como por exemplo:

• na Biblioteca Nacional; 
• no cartório mediante ata notarial; 
• pelo envio da obra pelos Correios por carta registrada para si próprio, desde que não abra o envelope; 
• serviços de e-mail registrados ou por sites específicos que fornecerão um certificado digital com a data do registro.

Essas variadas formas de registros irão comprovar a sua autoria da composição.

O que fazer em caso de plágio?

Ocorre o plágio quando uma pessoa utiliza-se do trabalho criativo de outro criador como se seu fosse, por exemplo, quando um designer apresenta uma criação de outro como se ele fosse o autor daquela obra. O plágio no Brasil é considerado crime por violar os direitos autorais.

Caso sua obra foi plagiada, você possui algumas opções:

• recolher as provas que comprovem que estão utilizando a sua criação de maneira inadequada;
• tentar resolver amigavelmente, solicitando que o plágio seja deletado;
• entrar em contato com o site da hospedagem, se ocorreu em ambiente virtual;
• processar o plagiador por meio de uma ação judicial.

Sendo assim, os direitos autorais são de grande importância para preservar o seu trabalho intelectual. Além de garantir que ninguém irá utilizar de sua obra sem a sua autorização e se, por um acaso, isso acontecer, você estará protegido legalmente.

Gostou de nossas dicas sobre como os direitos autorais protegem o seu trabalho criativo? Então não deixe de conferir 7 ferramentas para agilizar o dia a dia do designer.